Portador de necessidades especiais.

Tratamento discriminatório.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Dispensa por justa causa.

Golpe do Pix e de Compras Online: Como não se tornar uma Vítima?

Por Issei Yuki Júnior.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Mandado de segurança. Falência. Restrições impostas às atividades de empresa "de fachada". Dilação probatória. Impossibilidade. Via imprópria.

Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

MPT perde prazo para ajuizar ação rescisória

O TST considerou que a ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho capixaba, contra acordos firmados em reclamações trabalhistas entre a empresa Saulo Transportes e ex-empregados, foi apresentada fora do prazo legal

Extravio ou furto de cartão. Utilização fraudulenta. Responsabilidade pelos débitos até o momento da comunicação à administradora. Culpa exclusiva de terceiro. Inexistência.

Execução fiscal. Responsabilização do sócio. CTN, art. 135, III. Indícios de dissolução irregular.

Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.

Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

De forma inédita empresa Auditoria conquista dispensa de licitação para atuação no setor público

EvidJuri é autorizada a ser contratada sem licitação por órgãos públicos, com base em notório saber e atuação técnica em auditoria judicial complexa

Litigância Predatória: 4 motivos para lutar contra a prática

Por Kelly Pinheiro

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

 O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação trabalhista simulada

Entendimento é que acerto só pode ser rescindido se houver coação do empregado, o que não foi comprovado pelos depoimentos e pelas provas.

Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado

Turma rejeitou recurso da CEF, mantendo a sentença por entender que mesmo com contrato não registrado em cartório, a compradora pode embargar penhora para defender seus direitos

Aprovação de contas impede ação de responsabilidade contra ex-diretor da Sadia

A Turma rejeitou o recurso da Sadia, que alegava ter sofrido prejuízo bilionário em operações financeiras não autorizadas sob responsabilidade do ex-diretor financeiro

OAB requer ao TST revisão de ato sobre cadastramento eletrônico de advogado

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou oficialmente ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, a "reavaliação" de ato daquela Corte que regulamenta o processo judicial eletrônico.